Termos de Uso

1. Definições

• GF Systems / Gabriel Fernando: prestador dos produtos e serviços, pessoa física operando sob o nome comercial GF Systems, com sede em Caruaru, PE — Brasil.
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da GF Systems.
• Usuário final: consumidor que interage com os sistemas do Cliente (ex.: agendamento via WhatsApp).
• ZapGenda: produto de agendamento via WhatsApp com agente de IA.
• Plataforma: conjunto de sistemas web fornecidos pela GF Systems.

2. Objeto do contrato

A GF Systems fornece ao Cliente acesso e uso de seus produtos de software, incluindo o ZapGenda e outros sistemas de gestão e automação, conforme plano contratado.

O serviço é prestado exclusivamente no modelo de assinatura mensal ou projeto sob medida, conforme proposta comercial aceita pelo Cliente.

3. Uso permitido

O Cliente pode usar a plataforma para:

• Gerenciar agendamentos do seu negócio via WhatsApp
• Configurar e operar o agente de IA de atendimento
• Acessar relatórios e dados do seu negócio
• Cadastrar equipe, serviços e informações do negócio
• Integrar com ferramentas e APIs de terceiros autorizadas

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para envio de spam ou mensagens não solicitadas em massa
• Tentar acessar dados de outros clientes ou usuários da plataforma
• Realizar engenharia reversa do software
• Usar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas
• Usar o agente de IA para disseminar informações falsas, enganosas ou prejudiciais
• Violar as Políticas da Plataforma Meta ou os Termos do WhatsApp Business
• Coletar dados de menores de 18 anos sem consentimento expresso dos responsáveis

5. WhatsApp Business API e responsabilidades

O ZapGenda opera sobre a WhatsApp Business API (WABA) da Meta Platforms. O uso deste canal está sujeito às políticas da Meta. O Cliente é responsável por:

• Obter e manter uma conta WABA válida e aprovada pela Meta
• Cumprir as políticas de uso do WhatsApp Business e da Meta Platform
• Garantir que as mensagens enviadas pelo agente respeitem as regras do WhatsApp (sem spam, conteúdo legal, consentimento obtido)
• Manter tokens de acesso WABA seguros e atualizados
• Obter o consentimento expresso dos usuários finais antes de iniciar conversas automatizadas
• Informar claramente aos usuários finais que estão interagindo com um agente automatizado

A GF Systems não se responsabiliza por suspensões de conta WABA decorrentes de uso indevido pelo Cliente.

6. Inteligência Artificial

O ZapGenda utiliza modelos de linguagem da Anthropic (Claude) para gerar respostas automáticas. O Cliente reconhece que:

• Respostas de IA podem conter imprecisões — o Cliente deve configurar e revisar o system prompt antes de ativar o agente
• A GF Systems não se responsabiliza por respostas geradas sem supervisão adequada do Cliente
• O uso da IA está sujeito aos Termos de Uso da Anthropic
• Dados das conversas são processados pela Anthropic conforme sua política de privacidade — não são retidos para treinamento de modelos

7. Pagamento e cancelamento

7.1 Pagamento

Assinaturas são cobradas mensalmente conforme valor acordado em contrato. O não pagamento no prazo resulta em suspensão do acesso após 7 dias de inadimplência.

7.2 Trial

Alguns produtos oferecem período de teste gratuito conforme especificado na contratação. Ao final do trial sem conversão, o acesso é suspenso automaticamente e os dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação.

7.3 Cancelamento

O Cliente pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias via e-mail ou WhatsApp. Não há reembolso de períodos já pagos. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes de serem excluídos definitivamente.

8. Disponibilidade do serviço

A GF Systems empreende esforços para manter disponibilidade de 99% ao mês. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência mínima de 24 horas.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp Business API, Anthropic, Supabase), pois estão sujeitos às condições e SLAs dos respectivos fornecedores.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, design, código e documentação da plataforma são propriedade exclusiva da GF Systems. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

Exceto projetos sob medida: nos casos em que o contrato prevê expressamente a entrega do código-fonte, o Cliente recebe a propriedade intelectual do código desenvolvido especificamente para ele, após a quitação integral.

Os dados do Cliente (agendamentos, clientes, configurações) pertencem ao Cliente e podem ser exportados a qualquer momento.

10. Proteção de dados (LGPD)

A GF Systems atua conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Para solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato pelo e-mail gabrielfernandoso15@gmail.com.

11. Limitação de responsabilidade

A GF Systems não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio decorrentes de falhas no serviço, respostas do agente de IA ou interrupções nos serviços de terceiros.

A responsabilidade total da GF Systems está limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

12. Alterações nos termos

A GF Systems pode atualizar estes termos com aviso prévio de 30 dias por e-mail. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das novas condições.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Caruaru, PE, para resolução de quaisquer disputas.

14. Contato

• Responsável: Gabriel Fernando — GF Systems
• E-mail: gabrielfernandoso15@gmail.com
• WhatsApp: (81) 98116-5701
• Cidade: Caruaru, PE — Brasil